Menos de 100 dias: conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

Fonte: Redação TSE

Crédito: Divulgação

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Prefeito de Novo Triunfo-BA tem caminhonete tomada em assalto pela segunda vez

Fonte:Da Redação, por site do Carlino Souza

Por volta das 07:20h, desta quarta-feira, 15 junho, o prefeito da cidade de Novo Trinfo-BA, João Batista de Santana (PP), e seus amigos passaram por mais um momento de tensão ao serem assaltados.

Este é o segundo assalto sofrido em menos de três anos. Em outubro do ano 2013, o gestor passou pela mesma situação, e que por sinal na mesma região. O assalto ocorreu na BR-101 entroncamento de Teodoro Sampaio.

Novamente vítima da ação de criminosos, Batistinha, não reagiu ao assalto. Ele conta que uma Hilux SW4, cruzou na frente de seu veículo dando ordem de parada e anunciou o assalto. Ele ainda conta que os meliantes aparentavam ser jovens de classe média com idades entre 23 à 25 anos. "Eles foram bem educados e não houve agressão" contou uma das vitimas que estava acompanhado do gestor. Segundo depoimento na delegacia de Alagoinhas/BA, o gestor contou que os assaltantes estavam bem armados com armas de grosso calibre.

Uma caminhonete TOYOTA HILUX, ano 2015, foi tomada de assalto. Há 09 dias atrás um motorista de Deputado Federal, também foi assaltado na mesma região em que trafegava o prefeito Batistinha, contou agentes da delegacia de polícia de Alagoinhas/BA.

O prefeito estava em companhia de mais duas pessoas em sua caminhonete quando ocorreu presenciou toda ação.

Além de ter levando o veículo do prefeito, os assaltantes conseguiram levar a quantia de R$ 800 em espécie e baterias de celulares, explicou o prefeito a redação do site Carlino Souza.

Afastada, Dilma gasta R$ 3 mil/dia com comida, e é você quem paga

Fonte: http://www.implicante.org/

Crédito: Divulgação

Enquanto Tássia Camargo pedia comida para Dilma, a presidente gastava horrores no cartão de suprimentos

Porque não há limites para o ridículo, a militância petista se deu a reclamar que Michel Temer teria cortado a alimentação de Dilma Rousseff. E começaram a surgir protestos como se a presidente afastada estivesse passando fome. Em especial, chamou atenção um vídeo (mais abaixo) com a atriz Tássia Camargo conclamando a esquerda: “Vamos levar comida para a presidenta!”

Agora, o governo Temer revela a informação: Dilma Rousseff vinha, em 2016, gastando R$ 62 mil por mês com comida. Em 18 dias afastada do cargo, gastaria R$ 54 mil, ou R$ 3 mil por dia.

Alguém acredita que ela está comendo tanto assim? Ou vem usando o dinheiro para outra finalidade?

VÍDEO

Exclusivo: Pe. Teles, ex-prefeito de Santa Brígida é condenado a cinco anos de prisão

Francisco Teles cumprirá pena em regime semiaberto no Presídio Regional de Paulo Afonso-BA. , contudo poderá recorrer em liberdade, como já se encontra.

Fonte: ozildoalves

José Francisco Teles, ex-prefeito de Santa Brígida ( Crédito: Divulgação)

O ex-prefeito do município de Santa Brígida, José Francisco dos Santos Teles,  mais conhecido como 'Pe. Teles', foi condenado pela Justiça da Bahia a cumprir pena de cinco anos de prisão por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Na sentença em que o portal OzildoAlves teve acesso com exclusividade, o juiz de Direito titular da 2ª Vara Crime de Paulo Afonso, Dr. Adriano de Lemos Moura, relatou que o ex-prefeito “se apropriou de um bem público sem a devida observância das normas legais causando, ainda, prejuízo ao erário público”.

Os autos apontam que Pe.Teles movido na condição de gestor municipal articulou a transação de uma imóvel público colocando-o em seu próprio nome sem atentar as exigências da lei.

Na mesma decisão, em caso de condenação definitiva (sentença transitada em julgado), o ex-prefeito ficará inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Francisco Teles cumprirá pena em regime semiaberto no Presídio Regional de Paulo Afonso-BA. , contudo poderá recorrer em liberdade, como já se encontra.

A denúncia de origem feita por Antônio França no ano de 2010 foi recebida na época pelo Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira e o Promotor Público, Carlos Artur dos Santos Pires que protocolaram Ação Penal contra o então prefeito e sua então cozinheira Rosa Pereira de Araújo.

Já em relação a ex-cozinheira, a condenação foi transformada em prestação pecuniária (36 cestas) a serem entregues à Fundame; e prestação de serviço à comunidade, pelo lapso de 03 meses) na Casa de Repouso Casa São Vicente.

Por que o ex-prefeito foi condenado?

Você vai entender após ler o texto abaixo, enviado ao site no ano de 2011 pelo denunciante, Antônio França.

Prefeito de Santa Brígida compra hotel com "duas laranjas"

O prefeito de Santa Brígida, padre Teles, mais uma vez, está metido ate a cabeça com atos de corrupção com o dinheiro publico. Tente entender a transação que ele fez pra comprar um hotel em Santa Brígida. O Hotel São Gabriel, era de propriedade do Conselheiro Pedro Batista, que o usava para hospedar autoridades, e ele mesmo dispunha de um quarto, para servir de abrigo quando os seus romeiros percebiam alguma ameaça contra ele, escondendo-o por lá, até que as coisas se acalmassem. Antes mesmo da morte do Beato Pedro Batista, em 11/11/1967, a posse do hotel já era de um romeiro seu, com toda documentação legalizada para tanto, naquela época, já lá vão mais de 50 anos.

Ocorre que o prefeito padre Teles, se engraçou do hotel, e queria a todo custo comprá-lo, e na surdina, começou a conspirar para realizar seu sonho, passando por cima da lei e de todos para concretizar esse feito, senão vejamos:

Conforme Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Imóveis e Hipotecas e Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Paulo Afonso, foi dito o seguinte: O Hotel São Gabriel, hoje chamado Pousada Audálio, situa-se na Praça Pedro Batista-centro - Santa Brígida - BA., tem uma área total de 298,41 m², encontrando-se na área descrita um imóvel constando: 05 salas, 11 quartos, 01 cozinha, 03 WC e uma área de serviço.

No dia 10/02/2006 o Sr. José Francisco dos Santos Teles, apresentou o Município de Santa Brígida, como proprietário do retro citado hotel, e vendeu a sua empregada doméstica, Sra. Rosa Pereira de Araújo, pelo valor de R$ 1.313,00 (Um mil trezentos e treze reais) que inclusive reside na mesma casa com ele, e é sua cozinheira até a presente data, sendo ato contínuo, isto é, no dia 21/03/2006, 41 dias depois, o prefeito padre Teles, comprou a sua cozinheira, o mesmo imóvel pelo valor de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais).

No dia 16/04/2007 ele o vendeu a sua tesoureira municipal, Sra. Maria do Socorro dos Anjos, que detém o cargo de confiança de tesoureira da prefeitura municipal até a presente data, pelo valor de R$ 40.248,90 (Quarenta Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa Centavos).

Três equívocos, duas laranjas, o primeiro ato da venda do hotel, já foi um grande erro, pois ele não pertencia ao município, pelo fato do dono anterior, senhor Audálio, ter falecido, e acredito em cumplicidade com os herdeiros e para fugirem de inventário, então ele apresentou na escritura de venda como se só existisse o terreno, pura mentira, pois existia o imóvel construído, só que para se vender o terreno, a prefeitura não necessita de autorização legislativa, quando se trata de imóveis e outros bens só com a votação daquela colenda Casa. ozildoalves.com.br

Após prisão, hit do Japonês da Federal tem nova versão

Fonte: http://paranaportal.uol.com.br/

Após a prisão do agente da Polícia Federal Newton Ishii, na manhã desta quarta-feira (8), em Curitiba, o “Japonês da Federal”, como ficou conhecido após cumprir consecutivos mandados de prisão na Operação Lava Jato, ganhou um novo hit. “Ai meu Deus, se deu mal, foi preso em Curitiba o Japonês da Federal”,ouça:

Ishii foi condenado por facilitação de contrabando a quatro anos e dois meses de prisão no processo da Operação Sucuri, deflagrada em 2003. Ele ficou quatro meses preso, mas recorreu e respondeu em liberdade. O agente chegou a ser afastado dos serviços pela própria Polícia Federal, sem prejuízo em seus vencimentos, mas o Tribunal de Contas da União determinou seu retorno ao trabalho.

Indiano de 1 ano desenvolve pênis de adulto e desejos sexuais de adolescente

Fonte: Bahia Notícias

Uma rara condição hormonal causou o desenvolvimento antecipado de um bebê indiano. Com um ano de idade, seu pênis tem o tamanho do órgão de um adulto e seu desejo sexual pode ser comparado ao de um adolescente. O menino sofre de puberdade precoce, segundo o veículo local Deccan Chronicle.

A mãe do bebê, Shabnam Praveen, contou ainda que ele é bem maior que outros de sua idade. "No começo pensamos se tratar apenas de um bebezão, mas depois começamos a questionar se esse crescimento era normal", comentou em entrevista. "O pênis tinha crescido até o tamanho do de um homem crescido e soubemos que havia algo errado". O menino está em tratamento com terapia hormonal. A puberdade precoce atinge um em cada 100 mil bebês de um ano. Já em meninas, podem ser registrados casos entre oito e dez anos.

Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido;

 conheça tipos

Fonte:Euclidesemdestaque.com

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Curso mais curto - Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão da CNH (veja ao fim da reportagem).

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

O que é?- Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.

Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

Como obter? - O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.

Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

É mais barata? - Segundo levantamento do G1 (veja ao fim da reportagem), na maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.

Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são menores.

“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos autorizando o condutor a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também ajuda na questão de preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.

Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico.

Todos os estados estão emitindo? - Não. A maioria dos estados estão emitindo os ACCs (veja levantamento ao fim da reportagem), mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE.

Vantagens - Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".

Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.

Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.

Desvantagens - É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.

Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Cerco às 'cinquentinhas' - Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior. (Fonte: G1/Bahia)

Veja as taxas cobradas pelos Detrans para emitir os documentos e quais têm ACC:

Acre
Está expedindo ACC? Não.
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 114,52

Alagoas
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64

Amapá
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da ACC: não definida
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 200
Exame de avaliação psicológica - R$ 130
Exame médico: R$ 130
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 40
Total para CNH: R$ 500 (não inclui valor de aulas)

Amazonas
Detran não enviou as informações

Bahia
Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 158
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132
Exame de avaliação psicológica: R$160
Exame médico: R$120
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 82

Ceará
Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 59,11
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 59,11
Exame psicotécnico: R$ 66,50
Exame médico: R$ 77,58
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 18,47
Biometria: R$ 40,64
Exame teórico: R$ 40,64
Exame prático: R$ 44,33
Confecção da CNH: R$ 29,55
Postagem: R$ 11,06
Total – R$ 387,89 (não inclui valor de aulas)

Distrito Federal
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 80
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 80
Exame de avaliação psicológica: R$ 160
Exame médico: R$ 105
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 28

Espírito Santo
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 319,02
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 319,02

Goiás
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 177,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 90
Exame médico: R$ 80
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 37,31
Total - R$ 384,53 (não inclui valor de aulas)

Maranhão
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 174,76
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 174,76

Mato Grosso
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFC credenciado para o curso
Taxa de emissão de ACC: R$ 136,4
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 136,4
Exame de avaliação psicológica: R$ 121,40
Exame médico: R$ 79,80
Não existe taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular

Mato Grosso do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 51,98
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 51,98

Minas Gerais
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 60,22
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22

Pará
Está expedindo ACC? O Detran não informou
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 181
Exame médico: R$ 87,73
Exame psicotécnico: R$ 117,98
Serviços bancários: R$ 4,84

Paraíba
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão ACC: R$ 46,60
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 233,01
Licença para aprendizado de direção veicular (ACC): R$ 7,17
Licença para aprendizado de direção veicular (CNH): R$ 36,30
Total para ACC: R$ 53,77 (não inclui valor de aulas)
Total para CNH: R$ 269,31 (não inclui valor de aulas)

Taxas para condução de motocicleta (A)
Permissão para dirigir (PPD) ou adição de categoria na CNH - R$ 233,01
Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV) - R$ 36,30 (taxa paga depois de aprovado na prova de legislação, quando for iniciar as aulas práticas de direção)
Total - R$ 269,31

Paraná
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 74,89
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 74.89

Pernambuco
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 25
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126

Piauí
Está expedindo ACC?
Taxa de emissão ACC: R$ 209,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30

Rio de Janeiro
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 253,94
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 253,94
Exame de avaliação psicológica - Exame psicológico custa R$ 100
Exame médico: R$ 70
Total: R$ 423,94 (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Norte
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 81
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81

Rio Grande do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 48,64
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 48,64

Rondônia
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 900
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 900

Roraima
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 109,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 100
Exame médico: R$ 100
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 820 (segundo o Sindicato de Despachantes e Autoescolas do estado)

Santa Catarina
Está expedindo ACC? Não, porque não há CFC cadastrado para o curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos):
Exame de avaliação psicológica: R$ 60,49
Exame médico: R$ 60,49
Exame teórico: R$ 50,44
Exame prático: R$ 50,44
Licença de aprendizagem de direção veicular: R$ 50,44

São Paulo
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 38,86

Sergipe
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 167,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 167,84

Tocantins
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 178,23
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 175

Juiz Moro já tem provas abundantes contra Lula, mas ainda não pode prendê-lo

Fonte:tribunadainternet

Lula já sabe que sua prisão é apenas uma questão de tempo

Carlos Newton

O ex-presidente Lula da Silva, como é conhecido no exterior, está deprimido, chora muito, não tem ânimo para nada. Faltou aos dois últimos eventos organizados pelo PT, parece estar jogando a toalha, arrependido de ter indicado e elegido Dilma Rousseff à Presidência da República, circunstância que veio a causar não somente a maior crise da história do país, como também a derrocada do PT e da outrora próspera família Lula da Silva, conforme se constata com a evolução do quadro político e das investigações da Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro, apesar de ainda jovem para os padrões da magistratura, conseguiu acumular grande experiência com o processo do Banestado. Aprendeu a agir na hora certa e a se livrar das armadilhas armadas por policiais corruptos e por advogados ardilosos.

Seus despachos e sentenças têm precisão cirúrgica e conseguiu inovar a Justiça brasileira, ao decretar prisão preventiva de criminosos sem antecedentes, com residência conhecida e representados por advogados, e sem trânsito em julgado.

Poucas decisões de Moro foram reformadas nas instâncias superiores – Tribunal Regional federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Uma delas foi a libertação indevida do diretor da Petrobras Renato Duque, que Moro voltou a trancafiar logo em seguida, e estamos conversados.

MUDANDO A LEI

Foi o obstinado exemplo do juiz Moro que fez o Supremo enfim determinar, à margem da lei, a prisão de todo condenado em segunda instância, acabando com a farra do boi do trânsito em julgado, que vinha mantendo à solta até mesmo bárbaros homicidas.

É um importantíssimo avanço processual, que o pais fica devendo ao juiz Sérgio Moro. Para complementar essa luta incessante contra a impunidade, falta agora que o Congresso entre na briga e ponha fim ao extravagante instituto da prescrição da pena por decurso de prazo.

Essa excrescência não pode se eternizar. Ninguém se torna inocente porque os anos se passaram e não se descobriu a prática de outros crimes. Isso não pode ser chamado de justiça, é apenas uma espécie de consagração do crime perfeito, que só é punido por algum tempo.

É claro que o instituto da prescrição não deve ser abolido para crimes leves, não vamos regredir. Mas crimes graves não merecem perdão.

MORO TORTURA LULA

A estratégia do juiz paranaense Moro está torturando Lula. A depressão que o ex-presidente sofre tem motivos reais. Quando tentou o golpe da nomeação para ministro, foi Moro que habilmente desfez a manobra, ao divulgar o áudio da gravação do diálogo entre Lula e Dilma Rousseff.

Ao tomar essa arriscadíssima iniciativa, Moro andou sobre o fim da navalha, colocou em risco a própria carreira, mas defendeu o interesse nacional e a Procuradoria e o Supremo não tiveram coragem de ficar contra o juiz federal.

A situação de Lula é desesperadora. Com as delações premiadas de pessoas realmente próximas a ele, como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht, José Carlos Bumlai e Delcídio Amaral, o ex-presidente já sabe que não tem escapatória.

PROVAS ABUNDANTES

As provas contra Lula e um de seus filhos, o caçula Luís Cláudio, já são abundantes. Não há criminalista que dê jeito, e foi por isso que o famoso advogado Nilo Batista tirou logo o time de campo. Lula está sendo defendido pelo compadre Roberto Teixeira, que também está sendo investigado pela Lava Jato. Mas o juiz Moro ainda não pode decretar a prisão, porque o inquérito está retido com o procurador-geral Rodrigo Janot.

Lula está cada vez mais sozinho. Sabe que sua prisão é apenas uma questão de tempo. Da mesma forma que Dilma Rousseff está confinada no Palácio da Alvorada, Lula fica cada vez mais isolado na luxuosa cobertura de São Bernardo, que ninguém sabia que se tratava de dois apartamentos.

Quando os federais chegaram lá para busca e apreensão, tomaram um susto. A parede da sala havia sido derrubada, eram dois apartamentos transformados num só, e Lula alegou que o outro era alugado pertencia a um primo de Bumlai. Agora, em seus depoimentos de delação, o próprio Bumlai está esclarecendo o assunto.

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PS – Já ia esquecendo. Há um terceiro apartamento no mesmo prédio que também pertence a Lula, onde fica hospedada a equipe de motoristas e seguranças que protegem sua família, tudo pago pela Presidência da República. Assim que Lula for preso, o apartamento ficará vazio, porque os seguranças e motoristas terão de regressar a Brasília. (C.N.)