JUÍZES TÊM ATÉ SÁBADO PARA DECIDIR CANDIDATURAS
Jovino Fernandes
Termina no próximo sábado, dia 16, o prazo para que os juízes eleitorais julguem e publiquem na imprensa oficial todos os pedidos de registros de candidaturas aos cargos de prefeito, vice e vereador, incluindo os que forem impugnados.Caso o pedido de candidatura seja negado pelo juiz eleitoral, que é a primeira instância, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para que o TRE julgue e publique sua decisão encerra no dia 6 de setembro.
Mesmo após ter o pedido de candidatura negado pelo juiz eleitoral e pelo TRE, o candidato ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades), o TSE tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2008/interna/0,,OI3087204-EI11830,00.html