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I
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicaram em plenário lista com 133 decisões individuais em processos que tratam principalmente de pedidos de registro de candidatura para as eleições 2008.
Além da publicação das decisões individuais, os ministros iniciaram o julgamento de pauta com 38 itens na primeira sessão extraordinária do TSE após o segundo turno das eleições.
A publicação em sessão tem como principal objetivo dar agilidade ao julgamento e à tramitação dos processos relacionados ao período eleitoral.
Clique aqui e veja as decisões publicadas na sessão desta segunda-feira (27)
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AR/BA
II
Marina Mello
Direto de Brasília
Os casos de prefeitos que, apesar de eleitos, poderão ter sua candidatura impugnada - o que pode anular o resultado das eleições em determinados municípios do País -, serão julgados "em regime de esforço concentrado", conforme afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. No total, são 1,2 mil processos eleitorais ainda pendentes.
O TSE recebeu, durante o período eleitoral deste ano, mais de seis mil pedidos de impugnações de candidaturas a prefeitos e vereadores, o dobro de ações impetradas no pleito de 2004.
É o caso de Londrina, no Paraná, onde o candidato Antonio Belinati, do PP, foi eleito, mas o TSE ainda julgará um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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