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PRAZO PARA RESGATAR PERDAS DO PLANO VERÃO TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO
Quem tinha caderneta de poupança até a primeira quinzena de janeiro de 1989 e não resgatou as diferenças perdidas com o Plano Verão precisa se apressarHoje Sebastião Afonso está aposentado, mas há 19 anos ainda trabalhava. Parte do que ele ganhava tinha destino certo: o futuro dos dois filhos. “Desde aquela época sempre procurei economizar, pensando justamente no futuro. A maior parte foi caderneta de poupança”, ele conta.
Em 1989, o governo lançou o Plano Verão e alterou o índice que corrigia a poupança. A aplicação do seu Sebastião rendeu menos do que deveria. Ele procurou recuperar as perdas na Justiça e ganhou uma causa de R$ 7 mil.
Antes da medida, a caderneta de poupança era corrigida com base no Índice de Preços ao Consumidor, que em janeiro de 1989 registrou uma inflação de 42,72%. Quando o plano entrou em vigor, a regra mudou: a poupança passou a ser corrigida pela Letra Financeira do Tesouro, que naquele mês rendeu 22,35% – quase a metade do IPC. Os bancos passaram a aplicar o novo valor inclusive para os contratos mais antigos, o que tem sido considerado ilegal pela Justiça. Por isso, quem tinha caderneta de poupança antes do dia 15 de janeiro de 1989 tem direito à revisão dos valores.
No final da década de 80, a caderneta de poupança era o investimento preferido pela maioria dos brasileiros. Pouca gente tinha outro tipo de aplicação; por isso, estima-se que milhares de pessoas em todo o país tenham direito a revisão dos valores. A Federação Brasileira dos Bancos calcula que a soma do dinheiro a ser devolvido chega R$ 100 bilhões.
Para entrar na Justiça, o correntista precisa pedir ao banco onde tinha a caderneta de poupança uma cópia dos extratos da época. “Na posse desse documento, a pessoa deve procurar um advogado ou o juizado especial para poder fazer valer o seu direito. A Justiça tem dado ganho de causa ao poupador”, explica o advogado Eduardo Antônio Caram.
Veja como recuperar as perdas do Plano Verão