LULA SANCIONA LEI PARA INTERROGAR PRESOS POR VIDEOCONFERÊNCIA
Jovino Fernandes
Apesar de estar de férias na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência, através da assinatura digital.
De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas.
Lula sancionou também projeto que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, o chamado Projeto dos Sacoleiros.
Também foram sancionados o projetos que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e o que institui o Dia Nacional da Leitura, na data de 12 de outubro.
As sanções deverão ser publicadas amanhã (10) no Diário Oficial da União.
Lula está de férias na Base Naval de Aratu, na Bahia.
(Com informações da Agência Brasil)