Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira
Jovino Fernandes
Agência Estado
A principal novidade em 2009 é o fim da exigência para o contribuinte informar o número do recibo da declaração do ano anterior. Mas a Receita recomenda que esses dados sejam incluídos para evitar fraudes. Neste ano, os contribuintes atrasados ganharam mais quatro horas para entregar as informações à Receita. Em vez das 20 horas de 30 de abril, como ocorreu nos últimos anos, os dados poderão ser enviados até a meia-noite (horário de Brasília). A expectativa da Receita Federal é receber 25 milhões de declarações neste ano - 800 mil documentos a mais que o recebido em 2008.
Os programas para o preenchimento e a transmissão dos dados estarão disponíveis na página da Receita na internet a partir das 8 horas desta segunda-feira no endereço é www.receita.fazenda.gov.br. Além da internet, o contribuinte pode entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil e, em formulário de papel, nas agências dos Correios.
Está obrigado a declarar Imposto de Renda, as pessoas físicas que receberam em 2008 acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita.
O envio da declaração é obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008, segundo informações divulgadas no site da Agência Brasil.