Estado vai cortar quatro mil contratados do Reda
Fonte: Da Redação, com informações do A TARDE
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O governo do Estado deu início aos 3% de corte no orçamento com medida publicada na quarta, dia 08, no Diário Oficial. O Decreto 11.480 prevê a substituição de cerca de quatro mil funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até agosto de 2010. O número representa 20% dos cerca de 20 mil trabalhadores submetidos a contratos emergenciais.
A expectativa é economizar R$ 170 milhões em “racionalização” de recursos humanos, de acordo com o secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório. A medida suspende pelos próximos sete meses a possibilidade de aumento de verbas destinadas ao Reda. A intenção é reduzir os gastos, com meta a ser definida pelo Conselho de Política de Pessoal (Cope), presidido por Vitório. Tudo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e se ajustar à queda de arrecadação gerada pela crise financeira mundial.
O Reda é um modelo de contratação precária, realizada por meio de processo de seleção simples. Os contratos são de dois anos prorrogáveis por mais dois. O governo promete não rescindir os contratos, mas sim não renová-los.
Substituir – Para preencher as vagas deixadas, o governo pretende convocar os aprovados em concursos públicos, terceirizar alguns serviços e repassar outros à gestão de organizações sociais (OSs). As OSs são entidades que recebem recursos do Estado para prestar serviço público, principalmente na área de Saúde. As Santas Casas e as Obras Sociais Irmã Dulce são exemplos.
“A experiência na Bahia com as OSs é bem positiva, e a ideia é expandir a parceria para outras áreas, além da Saúde”, declara Vitório. “Mas também não descartamos a terceirização de alguns serviços, que em alguns casos reduz os custos”, reconhece.
Como exemplo, o secretário Manoel Vitório cita os 850 concursados para a Saúde que devem ser convocados até julho deste ano. Serão 17 tipos de cargo preenchidos por médicos, enfermeiros, psicólogos, biólogos, entre outros.
“O governo não pode mexer é nos direitos dos servidores efetivos. Neste caso, não há o que reduzir”, comentou a presidente da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia), Marinalva Nunes. Ela ressalta uma vitória da categoria que foi a manutenção dos planos de reestruturação das carreiras, não afetados pelos cortes. Diversas categorias – como das polícias Civil e Militar, da Saúde, Educação, entre outras – tiveram seus planos aprovados entre o final do ano passado e o início deste ano na Assembleia Legislativa.
A revisão de planos de cargos e salários de empresas públicas, no entanto, está suspensa pelos próximos nove meses.
Outras medidas – O decreto também veta a concessão de aumento das gratificações por condições especiais de trabalho (CET) e regime de tempo integral e dedicação exclusiva (RTI) nos próximos sete meses. Os valores pagos atualmente serão mantidos, mas não se fala em reajuste.
“Essa medida atinge principalmente os ocupantes de cargos comissionados, que realmente não recebem reajustes há algum tempo e pressionam para aumentar as gratificações”, explica Vitório. Além dos comissionados, o veto também vale para todos os 161.800 servidores públicos estaduais.
Assinado pelo governador Jaques Wagner e pela secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, o decreto estabelece ainda que os cargos comissionados desocupados por pelo menos quatro meses não serão preenchidos.
De forma genérica, o decreto prega a redução de despesas “com realização de serviços extraordinários” até o final do ano. O governo anunciou, no final de março, corte de R$ 700 milhões, ou 3%, do orçamento total de R$ 22,8 milhões para o ano (veja à direita o corte por secretarias).
O decreto ameaça “apuração de responsabilidade” para os gestores estaduais que não fizerem cumprir as medidas.
Data da publicação - 09/04/2009 às 23:47
Data da publicação - 09/04/2009 às 23:47