DECISÃO E PAUTA DO TCM
Fonte: DOE de 2 de julho 2010
TCM multa ex-prefeita de Euclides da Cunha e marca julgamento de Prefeito de Jeremoabo e dos Presidente das Câmaras de Olindina e Ribeira do Pombal.TRIBUNAL PLENO. SECRETARIA GERAL - SGE. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 30.06.10. Processo nº 01464-10 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA. Gestores/Responsáveis: Sra. Rosângela Lemos Maia de Abreu e Sr. José Raimundo Moura da Costa. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multas aos Gestores nos valores de R$ 500,00 e R$ 1.000,00, respectivamente, com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra "c", da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor de R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais) pela Sra. Rosângela Lemos Maia de Abreu e de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) pelo Sr. José Raimundo Moura da Costa. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 563/10.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA a 58ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 06/07/2010. Relator - Cons. PAOLO MARCONI. Processo nº 01452-10 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de OLINDINA. Gestor/Responsável: Sr. Anaelson Pinheiro de Santana.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA a 59ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07/07/2010. Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA. Processo nº 00844-10 - Denúncia referente à Câmara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Denunciado: Sr. Marcelo Brito Costa e Outros. Denunciante: Sr. Carlos Vinicius de Melo Gomes Calasans.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA a 60ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/07/2010. Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 05605-10 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestor/Responsável: Sr. João Batista M. de Carvalho.