POPULAÇÃO DEBATE A SEGURANÇA PÚBLICA
Por: Beto Borges* 
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Jeremoabo – COMSEG realizou nesta terça-feira, 05, Assembléia Geral no Salão do Júri do Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, em sessão ampliada que reuniu a expressiva representação dos Poderes Constituídos e dos Agentes Públicos, em debate com a Comunidade Local. O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários da Bahia e da Confederação Nacional destas entidades, Francisco Borges, fez explanação detalhada do respaldo legal das atribuições dos conselhos comunitários de segurança pública. Dirigiu duras críticas sobre os “desvios da função policial militar”, mantidos no serviço interno. Ele ilustrou situação de cidades do estado que dispõe apenas de dois PM’s, porem, que não atendem à população e sim a Cesta do Povo. Borges orientou sobre o diagnóstico das necessidades operacionais com os órgãos afins da segurança pública e para elaborar projeto de uma Base Comunitária de Segurança Pública (“complexo policial”), cuja licitação para construção é direta e local e que só pode ser feita em parceria obrigatória com o Conseg. Ele destacou ainda benefícios de até 50% para estudantes através de convênios de faculdades com a federação. 
Pelo judiciário, os novos juízes de direito titulares da comarca de Jeremoabo, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Cel. João Sá, estrearam suas atribuições neste grande evento público de mobilização popular. O juiz da vara cível, Paulo Eduardo de Menezes Moreira, declarou que “não poupará esforços junto ao tribunal de justiça para a destinação da casa do magistrado e abrigar ali, conforme solicitação do Comseg, a instalação da casa de passagem da criança e do adolescente, vinculada ao respectivo conselho de direitos. Sobre a grave situação que envolve o atendimento ao público no cartório do tabelionato de notas, onde a população reclama que desde as 3 horas da madrugada é obrigada a disputar uma senha para ser atendida por apenas 01 serventuário. Paulo Moreira disse que vai diligenciar solução que minimize o problema. Ele reclamou contar com apenas Seis serventuários concursados e tem mais de 10 mil processos em andamento. A comarca de Jeremoabo jurisdiciona uma população de mais de 100 mil habitantes. 
Por seu lado, o novo titular da vara crime e execução penal, Dr Antônio Henrique da Silva destacou que vai “extirpar o sentimento de impunidade em toda a comarca” e prometeu um “choque de legalidade”. Ressaltou também a importância da criação do conselho da comunidade para o acompanhamento prisional e execução penal. Antônio Henrique determinou às policias civil e militar, imediatamente, deter qualquer equipamento de som em bares ou veículos a que venha causar poluição sonora. O promotor de justiça da cidadania, Leonardo Cândido Costa reportou-se a questão do hospital geral de Jeremoabo esclarecendo sobre a ação civil pública e da liminar que obriga a melhoria do atendimento à população regional, além de Jeremoabo. Disse ainda que oportunamente enviará mais informações ao Conseg. 
Já o promotor criminal e da infância e juventude, Leonardo Bitencourt centralizou a atenção e criticou ausência do prefeito João Batista Melo de Carvalho o que classificou como falta de compromisso com a segurança pública, segundo ele, fato constante que se repete. Ele advertiu a polícia militar quanto a sua atuação deficitária no policiamento ostensivo e rádio patrulha. Bitencourt recomendou a melhoria do serviço e da disponibilidade do 190, no atendimento às emergências da população. O promotor foi veemente sobre as condições críticas do prédio da cadeia pública, segundo ele, “há mais de 100 anos é mesma coisa, fuga de preso de uma carceragem em pleno centro da cidade; um prédio centenário e debilitado. Leonardo Bitencourt sugeriu ainda uma nova assembléia daqui a 60 dias para avaliação. O delegado titular de Jeremoabo, Cícero Gomes afirmou que mesmo com as dificuldades enfrentadas pela polícia judiciária, “mudou a cultura da responsabilidade social no município”. O delegado regional Dr Mozart conclamou a mobilização popular e das demais autoridades no sentido de “tirar a carceragem das delegacias”, segundo ele, o desvio de função da polícia judiciária tomando conta de presos prejudica a função investigativa dos inquéritos policiais. 
O comandante local da PM, capitão Estevão justificou que faz o policiamento de 4 municípios, estimados em 105 mil habitantes com o efetivo de 90 PMs, segundo ele, mesmo assim foi reduzido em 40% os crimes dolosos contra a vida. O policial rechaçou a indicação de abandono à comunidade. O presidente da câmara municipal vereador Antônio Chaves ratificou a defesa da população na casa legislativa em relação às filas imensas e permanentes no cartório do tabelionato de notas. Chaves colocou à disposição dos novos juízes, dos promotores e do Conseg tanto as dependências quanto as atribuições do Legislativo em benefício da população. 
Objetivando uma atuação efetiva o Conselho Comunitário de Segurança Pública definiu a sua agenda de prioridades: 1º.) assegurar o retorno das ações da Polícia Especializada da Caatinga na repressão a drogas, armas, violência, etc. 2º.) que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comprometam a efetivar a Casa de Passagem destinada ao atendimento de Criança e Adolescente, em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, inclusive, concorrendo para que a CASA DOS JUIZES, pertencente ao Estado e há muito tempo abandonada, seja destinada à finalidade, conforme solicitação do Conseg ao Juízo de Direito desta Comarca. 3º) criação e efetivação do serviço DISQUE DENUNCIA, disponibilizado à nossa população para apoiar às ações policiais... 4º) buscar o aumento do policiamento ostensivo nas ruas e feiras livre, bem como de rádio patrulha, intensificando as rondas nas escolas no período noturno; abordagem de veículos suspeitos e nos “bares” próximo ao Terminal Rodoviário, inclusive, para coibir a poluição sonora e o uso dos Box construídos naquela praça, que arrombados, estão servindo para o consumo de drogas, prostituição e, indevidamente como banheiros e, 5º) buscar o empenho da Câmara Municipal de Vereadores e da Prefeitura de Jeremoabo para que assegurem a normalização daquela praça da rodoviária, com a instalação imediata, pelo menos, de sanitários químicos até que se tenha uma solução definitiva que assegure melhor qualidade de vida à nossa população. A magistral competência da resolução aprovada pelo Conseg ofereceu conteúdo para um acalorado debate na Assembléia e provocou a tomada de posições enérgicas por parte das autoridades judiciárias e do ministério público. Tudo isso fruto da organização de uma eficaz mobilização popular jeremoabense em torno de objetivos de direito comum e legítimo. O trabalho ampliado da assembléia geral teve a eficiente direção de Gerluce Carvalho, presidenta da entidade. *Roberto Borges Evangelista é Radialista Profissional, presidente da Associação Portal Alvorada, editor do site www.portalrasodacatarina.com.br