DECISÃO E PAUTA DO TCM PARA A REGIÃO
Fonte: joilsoncosta
Crédito: Divulgação
Processo nº 14976/07 – Atos de Admissão de Pessoal referentes a Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, realizado pela Prefeitura Municipal de CÍCERO DANTAS, exercício de 2007. Gestor: Senhor JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA. Relator: Cons. Fernando Viita. Decisão: com fundamento no artigo 91, inciso IV, da Constituição Estadual. c/c os arts. 71, inciso III, e 75 da CF e com a Resolução 167/90 deste TCM, concluiu a 1ª Câmara no sentido de que se negue registro aos Atos de Admissão contidos no processo, imputando-se ao gestor multa no valor de R$800,00, Ato: Deliberação Cameral nº 323/2012-1ªC.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 22/05/2012. Relator - Cons. FERNANDO VITA. Processo nº 13211-09 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de TUCANO. Gestor/Denunciado: Sr. José Rubens de Santana Arruda. Denunciante: Sr. Ronaldo Moura Dantas.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 24/05/2012. Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 02419-12 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de HELIÓPOLIS. Gestor/Denunciado: Sr. Walter Almeida Rosário. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos de Heliópolis.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 24/05/2012. Relator - Cons. Subst. RONALDO N. SANT’ ANNA. Processo nº 83073-11 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestor/Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho. Denunciante: Sr. Jairo Ribeiro Varjão. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DOE de 18 de maio 2012, página do TCM.