SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 214 MUNICÍPIOS
Fonte: joilsoncosta
Crédito: Divulgação
DECRETO
Nº 14.346 DE 08 DE MARÇO DE 2013. Declara Situação de Emergência nas áreas dos
Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012. O
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art.
7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, considerando a
intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está
afetando quase a totalidade do Estado da Bahia; considerando que a estiagem
prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de
diversos Municípios; considerando que um número significativo de Municípios
baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas,
principalmente à agricultura e à pecuária; considerando competir ao
Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da
população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios
descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e
codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012. Art.
2º- Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das
suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de
resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de
março de 2013. JAQUES WAGNER, Governador. Rui Costa, Secretário da
Casa Civil. Maria Moraes de Carvalho Mota, Secretária de Desenvolvimento Social
e Combate à Pobreza em exercício.
Da
lista dos 214 municípios que estão em estado de emergência, motivado pela seca,
neste decreto, constam os seguintes da nossa região: Adustina, Antas, Banzaê,
Cícero Dantas, Caldas de Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima,
Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Pedro Alexandre, Ribeira do
Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida, Sítio do Quinto, Quijingue, Tucano,
Glória, Inhambupe, Itapicuru, Canudos, Uauá, Monte Santo. Por Joilson Costa,
Rádio Pombal FM, com pesquisa no DOE de 9 e 10 de março 2013.