27 DE MAIO: PREFEITOS ESTÃO PREPARADOS?
Fonte: joilsoncosta
Crédito; Divulgação
Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que,
obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até segunda-feira, 27 de
maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não
obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos
oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.
De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009,
todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes
federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) devem estar
acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet.
Tudo isso em tempo real.
Prefeituras
que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo
previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a
fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção.
Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério
Público.
Será que os prefeitos (as) dos municípios de Ribeira do Pombal, Ribeira
do Amparo, Banzaê, Caldas de Cipó, Cícero Dantas, Adustina. Antas, Fátima, Nova
Soure, Heliópolis, Paripiranga, Jeremoabo, Olindina. Glória, Santa Brígida,
Sítio do Quinto, Coronel João Sá, Novo Triunfo, Pedro Alexandre, Quijingue e
Itapicuru estão ciente da existência desta lei e estão preparados para
cumprirem a mesma? Com a palavra os nossos grestores (as).
Prazos: A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu diferentes
prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com
mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municípios entre 50 mil e 100 mil
habitantes e quatro anos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes. Informações da CNM e do Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
