TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: TERMINA O PRAZO
Fonte: joilsoncosta
Crédito: Divulgação
Termina nesta segunda-feira, 27 de maio, o prazo para que
as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os
dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como
determina a Lei da Transparência. Desde 2011, as cidades com maior população já
deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49
prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a lei. Nas
outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não
funcionam.
“Você vê sites que, em tese, cumprem a lei, mas apenas
jogam os dados contábeis numa linguagem técnica que ninguém vai entender
bulhufas”, relata o coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), Antônio Dourado, ao lembrar casos de simples
publicação de documentos em papel digitalizados.
Na Bahia, dos 417 municípios, ainda não cumprem a norma:
Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho,
Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá,
Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias
D'Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães,
Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas. Segundo a lei,
as cidades que descumprirem a lei ficam impedidas de receber recursos do
governo federal via convênios e de contrair empréstimos. Informações do
Correio.