Antas: Prefeitura tem 60 dias para regularizar transporte escolar
Fonte: bahianoticias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aplicou um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Prefeitura de Antas, a 179 km de
Serrinha, para adequar o transporte escolar da cidade. O MP-BA inspecionou 16
veículos da frota de ônibus escolar, e apenas três foram aprovados durante a
vistoria.
A Prefeitura tem 60 dias improrrogáveis para
regularizar a situação. Em caso de descumprimento do TAC, a Prefeitura pagará
uma multa diária, sob a modalidade de responsabilidade solidária, no valor de
R$ 1 mil, com correção monetária, até cumprir as obrigações assumidas no
acordo.
A medida adotada integra o programa “O Ministério
Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos.” Em
Antas, o transporte público escolar é realizado sob responsabilidade da
Prefeitura diretamente ou através da terceirização do serviço.
Os ônibus reprovados na inspeção transportam
passageiros em pé, com capacidade acima do permitido, sem segurança. Em alguns
casos, os alunos são conduzidos por motocicletas, que também apresentam falta
de condições. O Município ainda terá que realizar a pavimentação necessária ou
adequar as pistas, de acordo com a legislação do trânsito, para os caso em que
não for possível o acesso de ônibus.
Os veículos deverão ser dotados com os equipamentos
obrigatórios e de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro e com os
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, bem como apresentarem
perfeitas condições de trafegabilidade, informou a promotora de Justiça.
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Autor: Bahia
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