A portaria que define as regras para a
migração das emissoras AM para a faixa FM e a forma como os processos vão ser
analisados pelo governo foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. O texto deve ser publicado na edição de hoje (13)
do Diário Oficial da União.
Bernardo destacou que a medida vai
revitalizar as rádios AM e representa o atendimento de uma antiga reivindicação
dos radiodifusores. "Nós achamos que isso vai ser um avanço
extraordinário. A rádio AM tem uma qualidade de sinal inferior e, migrando para
FM, ela vai ter uma audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com
certeza vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro",
disse o ministro.
A migração dos canais foi autorizada em
novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é
permitir a continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o
sinal das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das
cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.
De acordo com a portaria, o Ministério
das Comunicações vai organizar sessões públicas em cada estado, para que os
radiodifusores peçam a migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades
que já protocolaram no ministério algum pedido de mudança devem aguardar a data
da sessão e fazer o pedido novamente. Depois das sessões públicas, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar se há espaço para a migração
de todas as emissoras interessadas em cada município.
O Ministério das Comunicações também
vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras, que deverão pagar
a diferença entre o valor da outorga e assinar os contratos com a União. A migração
da faixa não altera o prazo de vigência da outorga original, assim como não
extingue registros anteriores em nome da emissora. Após a migração, a faixa
antiga é devolvida à União.
O ministro também assinou uma segunda
portaria implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que vai
permitir que os radiodifusores façam pela internet o registro, alterações, e
consulta dos processos do setor. O sistema deve começar a funcionar em 28 de
abril.
