Projeto autoriza carteira de habilitação gratuita a
pessoas de baixa renda
Fonte: bobcharles/ As informações são da Agência Câmara.
Crédito: Divulgação
Pessoas de baixa renda poderão tirar a carteira
de habilitação gratuitamente. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5888/13 que institui
o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de
Veículos. Caso seja aprovado, o PL dispensará os beneficiados de arcar com
custos de exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de
aprendizagem de direção veicular, confecção da carteira nacional de
habilitação, realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção.
O programa será financiado com recursos do Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e os requisitos para as
pessoas participarem do programa serão definidos pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran). Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Toledo
(PSB-AL), a carteira de habilitação é um documento indispensável no currículo
dos trabalhadores. “Esse documento vem sendo exigido para a contratação em
diferentes empregos, a exemplo dos serviços de entrega a domicílio, manobristas
em hotéis e restaurantes”, afirma.
O parlamentar também diz que o alto custo para
conseguir o documento inviabiliza a população mais pobre de adquirir o
documento. “Se o candidato optar pelo serviço das autoescolas credenciadas
no departamento de trânsito, terá um gasto médio superior a dois salários
mínimos”, argumenta. O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das
comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição,
Justiça e de Cidadania.