Ex-prefeito
'comprava' gasolina para 12 mil km/dia
Fonte: bahia 247
Bahia 247 - O deputado federal
baiano Oziel Oliveira (PDT) passa a responder a ação penal no Supremo Tribunal
Federal (STF) por causa de investigações do Ministério Público Federal que
indicaram que ele, como prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, autorizou
compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros
da prefeitura dessem uma volta ao Brasil diariamente.
Os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram
denúncia por unanimidade contra o parlamentar pelos crimes de desvio de verba
pública e dispensa indevida de licitação.
Os cálculos feitos pelo MP apontam que a
quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitira que os carros da
prefeitura percorressem 12 mil quilômetros diariamente. A prefeitura argumentou
que alugou outros 84 veículos para servir ao município.
Mesmo com essa frota adicional, os automóveis
poderiam percorrer aproximadamente 360 mil quilômetros por mês, conforme o MP.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do
processo, afirmou que o então prefeito tinha conhecimento da ilegalidade. Prova
disso, segundo o ministro, seria a negativa por quatro vezes de o prefeito
encaminhar à Câmara de Municipal documentos referentes à aquisição do
combustível.
O ex-prefeito era denunciado por outros dois
crimes: frustração do caráter competitivo da licitação e falta de prestação de
contas à Câmara de Vereadores. Os dois crimes, no entanto, prescreveram ainda
em 2011, de acordo com Barroso. À época, o processo era relatado pelo hoje
presidente da corte, Joaquim Barbosa.