Presidente do TCM entrega ao TRE lista de gestores com contas rejeitadas
Fonte: tcm.ba.gov.br
"JEREMOABO: 03 EX-GESTORES"
Crédito: Divulgação
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, entregou nesta segunda-feira (07/07)
ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador
Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais
que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012. Com
base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º),
cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano
em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que
tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente.
A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam
impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se
realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da
decisão.
COM: Dois ex-gestores de Jeremoabo configuram na lista apresentada. Mais informação, no LINK Relação Gestores Prefeituras.
João Batista Melo de Carvalho (
01/01/2012 a 03/04/ 2012)
Ordem numérica: 77
Nº Processo: 09329-13 JEREMOABO
Parecer Publicação: 01/11/2013
Representação ao Ministério
Público Estadual
Pedro Bonfim Varjão (
04/04/2012 a 31/12/2012
Spencer José de Sá Andrade
Ordem numérica: 77
Nº Processo: 09329-13 JEREMOABO
Parecer Publicação: 01/11/2013
Representação ao Ministério
Público Estadual
Spencer José de Sá Andrade
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014 PAG:30
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do
Exercício de 2008
Ordem: 100
Processo: 09220-09 JEREMOABO
Parecer: 00020-10
Publicação: 19/02/2010
Representação ao Ministério
Público Estadual
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE