Governo
torna regras de seguro-desemprego e acesso à pensão mais rígidas
Fonte: canudosacontece / Informação Bahia Notícias
O acesso a benefícios trabalhistas se tornará mais
rígido a partir de medidas do governo federal anunciadas nesta segunda-feira
(29). A intenção do governo federal é economizar cerca de R$ 18 bilhões por
ano
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, a série de mudanças em programas ligados à
Previdência Social será para “corrigir distorções”, tanto na oferta dos
benefícios como para reduzir os gastos do governo.
Em relação ao abono salarial, o trabalhador terá
que comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada para
ter o benefício. No caso das regras de concessão do seguro-desemprego, serão
necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses.
Já para a segunda solicitação do seguro-desemprego,
o trabalhador deverá ter contribuído durante 12 meses para o INSS e, no
terceiro acesso, é necessário que eles esteja ocupado em um emprego formal pelo
tempo mínimo de seis meses.
Para ter acesso à contribuição da pensão por morte,
fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da
contribuição, por exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. Além
disso, é necessário que o contribuinte tenha havido dois anos de casamento ou
união estável com o falecido. Houve, também, mudanças na regra para auxílio
doença.
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Autor: Bahia
Notícias
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