MP aciona prefeita de Guraqueçaba por nepotismo
Fonte: correiodolitoral.com
Prefeita e o marido na cerimônia de sua posse – Foto: Blog Guaraqueçaba Pra Todos
A
Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina ajuizou
ação civil pública, contra a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Narloch, a chefe
de gabinete e outros três servidores comissionados por prática de nepotismo.
O
Ministério Público da comarca aponta que a prefeita nomeou três parentes da
chefe de gabinete para cargos públicos: o marido, Rogerio Narloch (diretor do
Departamento de Serviços Públicos), uma irmã (chefe de Divisão de Assistência
ao Idoso) e uma sobrinha (chefe de Divisão de Supervisão Escolar).
De acordo
com o MP, as nomeações violam a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF),
que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos. Em julho
deste ano, a Promotoria já havia expedido Recomendação Administrativa para que
a prefeita exonerasse os servidores que possuíam grau de parentesco, o que não
ocorreu.
Por
solicitação do MP, a prefeitura encaminhou ofício confirmando o grau de
parentesco dos servidores e comunicou que foi instituída, no âmbito da
administração municipal, uma comissão para apurar os casos de nepotismo, sendo
que a chefe de gabinete foi nomeada como membro da referida comissão. “Desta
maneira, ao proclamar a relação de parentesco como fundamento da nomeação e
contratação para os cargos ora apontados, afrontaram, dolosamente, os
requeridos, todos os corolários do princípio da moralidade, quais sejam, a
ética, a honestidade, a retidão, a probidade, a justiça, a equidade e a
lealdade”, sustenta a promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras, em
trecho da ação. “A atividade administrativa deve ser, necessariamente,
destinada a satisfazer a todos, orientada pelo princípio da impessoalidade. A
Administração Pública não pode atuar de forma a prejudicar ou privilegiar pessoas
determinadas, uma vez que tem sempre em seu horizonte o interesse público. Tal
fato não foi observado pelos ora requeridos”, completa.
A
Promotoria de Justiça requer que o Poder Judiciário determine a exoneração dos
servidores, bem como o ressarcimento do erário pelos danos causados com o
pagamento de salários.
Fonte: http://correiodolitoral.com/index.php/2816/noticias/noticiario/guaraquecaba/mp-aciona-prefeita-de-guaraquecaba-por-nepotismo
COM: Você tem conhecimento se em outra cidade do país acontece tal descumprimento da Lei?