Prefeito de
Fátima(BA) é denunciado ao MP por irregularidades no Fundeb
Fonte:chicosabetudo / Informação: Por: ASCOM TCM
Foto: Bocão News
O Tribunal de
Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/05), solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Fátima, José
Ildefonso Borges dos Santos, e determinou a restituição da quantia de R$
604.028,51 às contas do Fundef/Fundeb, num prazo de 12 meses. Os recursos foram
aplicados em ações estranhas à finalidade dos fundos, no exercício de 2013. A
relatoria também imputou multa de R$ 3 mil.
Mesmo
notificado, o gestor não apresentou nenhuma justificativa para os fatos tidos
como irregulares.
O TCM já havia
determinado, através do pronunciamento técnico, a devolução do valor em 18
parcelas, mas a administração municipal não cumpriu a determinação.
Cabe recurso
da decisão.
Por: ASCOM TCM
