Câmara dos Deputados decide manter voto obrigatório
A Câmara dos Deputados manteve o voto obrigatório a todos os brasileiros que têm mais de 18 anos e menos de 70. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) durante análise da proposta de emenda à constituição que instituía o voto facultativo, conforme relatório do deputado Rodrigo Maia
Fonte: redacao@ozildoalves.com.br
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A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (10) artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.
Pelo textual da Constituição, o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos, o voto continua sendo facultativo. Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos.
