Câmaras Municipais perdem
poder de decisão: Prefeito se tornarão inelegíveis apenas com o julgamento do
TCM
Fonte: interiordabahia
Corrupção é uma das causas de afastamento dos prefeitos
A um
ano das eleições de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
terá um "poder de fogo" maior ao julgar as próximas contas de
prefeituras baianas, relativas a 2014.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, nos casos em que prefeitos agem
como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das
câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas.
Na
prática, isso significa que os tribunais regionais eleitorais poderão definir
se um gestor está ou não inelegível a partir do que apontarem os
tribunais de contas no julgamento das finanças. Antes, o TSE considerava
que as decisões a serem consideradas eram as das câmaras municipais,
responsáveis por julgar o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas.
Para
que o gestor fique inelegível, entretanto, a irregularidade observada pelo TCM
deverá ser algum ato que configure improbidade administrativa. Além disso, em
alguns municípios - sobretudo nos maiores - a tarefa de ordenador de despesas é
pouco desempenhada pelo prefeito, que acaba delegando a função a secretários.
