TCM DEUNCIA PREFEITO CLEGIVALDO SANTA ROSA
Fonte:joilsoncosta
Crédito: Divulgação
O Tribunal
de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/08), determinou a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sítio do
Quinto, Clegivaldo Carvalho Santa Rosa, pelo cometimento de diversas
irregularidades no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro José
Alfredo Dias, também aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor.
A denúncia foi apresentada por vereadores
municipais que contestaram a regularidade da contratação pela prefeitura da
empresa Primazia Construtora Civil Ltda. e Nascimento & Silva Serviços de Transportes
e Construções Ltda., além da realização de pagamento sem a devida prestação dos
serviços. O processo ainda abordou temas como os desvios na aplicação de
recursos do Fundeb e a contratação de médico, sem a obediência aos requisitos
legais.
O relator, ao analisar todo o processo, bem
como as defesas apresentadas, verificou que o gestor não conseguiu afastar
quaisquer das irregularidades apontadas. Ao contrário, as peças trazidas pelo
mesmo aos autos são, em verdade, reproduções de alegações já apresentadas e
contestadas. Cabe recurso da decisão. Do site do TCM da Bahia.
