TRE-BA terá de agilizar julgamentos de 12 cidades sem prefeito
definido
Fonte:Jairo Costa Júnior (jairo.junior@redebahia.com.br)
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O TRE da Bahia receberá nos próximos
dias uma recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Gilmar Mendes, para que agilize os julgamentos sobre 12 cidades do
estado sem prefeito definido a partir de 2017. Em todas elas, o candidato com
maior número de votos teve o registro indeferido, grande parte com base na Lei
da Ficha Limpa. Caso sejam impugnados em definitivo, a legislação determina a
abertura automática de novas eleições.
Um dos municípios em que a população
ainda são sabe quem comandará a prefeitura a partir do próximo ano é Jeremoabo,
onde o vencedora nas urnas, Anabel de Tista (PSD), foi barrada pela Justiça. O
mesmo imbróglio ocorre em Camamu, Correntina, Iraquara, Itabuna, Lençóis, Rio
de Contas, Sapeaçu e Uruçuca. Em outras três - Sítio do Mato,
Iramaia e Santa Cruz da Vitória -, há mais de uma candidatura sub judice.
No entanto, o futuro das cidades sem
prefeito eleito depende da rapidez dos tribunais regionais para julgar recursos
contra decisões em primeira e segunda instâncias. Isso porque tanto os
impugnados nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações
adversárias costumam apelar ao TSE, a quem cabe a palavra final. Pelas regras
em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de
dezembro. O ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que
tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar
do TRE que apresse o andamentos dos processos ainda este mês.
