BRASIL TEM A MAIOR
CONSTITUIÇÃO DO MUNDO (GN - OPINIÃO)
Fonte: Taboca Notícias
No Brasil, o que não falta é legislação
O Brasil tem a maior Constituição do mundo,
promulgada em 1988. É a que tem mais artigos (cerca de trezentos), parágrafos,
incisos e alíneas, além de quase cem emendas (a dos Estados Unidos tem apenas
sete, com duzentos anos de existência) e leis complementares regulando artigos
da Lei Magna.
Ela diz que o sistema de governo é
presidencialista, mas tem regras do parlamentarismo, como a Medida Provisória
(MP), por exemplo. Há também 27 constituições estaduais e mais de 5 mil
municipais (as leis orgânicas).
Junte-se a tudo isso milhares de decretos,
portarias, regulamentos etc. Sendo assim, no Brasil sobram ações na Justiça,
porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam. Já está
na hora de termos uma nova e única Constituição definindo todas as regras nela
estabelecidas, com o que os tribunais seriam bem mais ágeis nas suas decisões.
