Confira 15 motivos para pedir danos morais na
Justiça
Fonte: PA4
JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório Luiz Neto Advogados Associados.
Perder um compromisso por conta de
uma passagem vendida errada, ver seu nome negativado mesmo sem ter dívidas e
até mesmo passar por um assalto dentro do banco. As causas são diversas, mas,
em comum, todas podem dar indenização por dano moral ao consumidor.
Esses motivos estão na lista de ações
mais comuns que dão indenização a clientes no país, segundo levantamento do
escritório Luiz Neto Advogados.
“Descobrimos que quebras de contrato
são as causas mais comuns que geram o dano moral. No caso do direito do
consumidor, elas acontecem por questões em que o dano perdura ou lesa a pessoa
de forma que ela não consegue voltar a uma situação anterior, como é o caso de
perder um compromisso por causa de atraso de voo”, explicou o advogado Luiz
Neto.
O valor da maioria das condenações
varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, como no caso de desvio de dados pessoais de
clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo e clonagem de
cartão de crédito.
CONFIRA 15 MOTIVOS PARA PEDIR DANOS
MORAIS NA JUSTIÇA.
Todos os dias milhares de pessoas
recorrem à justiça para buscar ou reivindicar um direito. Perder um compromisso
por conta de uma passagem vendida errada, ver seu nome negativado mesmo sem ter
dívidas. As causas são diversas, mas, em comum, todas podem dar indenização por
dano moral ao consumidor.
O consumidor deve se preparar antes
do processo. Na hora do dano a pessoa fica nervosa, mas é importante que ela
anote o nome do atendente, registre reclamações na empresa, tire fotos, anote
protocolos, tudo isso pode ser muito importante para o processo. Saiba como se
proteger seguindo estas regras:
SERVIÇO DE CONSUMO.
1-Suspensão indevida de luz ou água:
É preciso apresentar o comprovante do pagamento quando for entrar com o
processo. Se o pagamento está em dia, é ilegal o corte de um serviço essencial.
2-Desvio de dados pessoais: As
empresas não podem usar os dados dos clientes sem autorização. Também não pode
repassá-los a outras para vender ofertas, se o cliente pediu par que seu nome
fosse retirado do cadastro. Guarde os protocolos e peça as gravações, se
possível.
3-Bloqueio de celular: É preciso que
a empresa avise antes do corte do serviço. Tenha em mãos os comprovantes de
pagamento.
CRÉDITO.
4-Cobrança abusiva e constrangedoras:
O consumidor não pode ser assediado por ameaças ou gritos. Sempre que ligarem
para fazer a cobrança peça o numero do protocolo e, em caso de abuso, peça a
gravação.
5-Nome sujo sem aviso: Para incluir o
nome do cliente nos cadastro de proteção ao crédito, é preciso uma notificação
prévia. Para configurar o dano, é preciso provar que não recebeu o aviso. No
caso da inclusão indevida, se ficar provado que o consumidor não tem dívidas, é
possível pedir o dano moral.
6-Cheque descontado antes da data:
Quando uma empresa aceita cheques pré-datados ela precisa cumprir com o
combinado. Para comprovar, é preciso guardar o canhoto do cheque e também
extrato do banco.
BANCOS.
7-Reter o salário para quitar
dívidas: Verbas salariais não podem ser retidas para pagamento de dívidas
antigas, como empréstimo, por exemplo. Tenha em mãos os contratos e os extratos
bancários para valer como prova.
8-Clonagem de cartão de crédito: Caso
o cliente seja vítima de alguma fraude, é configurada quebra na prestação de
serviço. Assim que identificar uma cobrança indevida, conteste na operadora do
cartão, anote os protocolos e guarde as faturas.
9-Desconto sem autorização do
cliente: É preciso que o consumidor comprove que não autorizou o desconto. Ao
ver alguma irregularidade, procure o banco e registre os protocolos.
SAÚDE.
11-Recusa em cobrir tratamento médico
hospitalar: Caso o plano se recuse a cobrir tratamento indicado pelo médico, é
possível uma ação de dano moral. Guardar guias de exames, laudos, protocolos e
outros documentos.
12-Erro médico: É preciso que o
paciente passe por pericia após entrar com o processo. Tanto o profissional
quanto a clínica ou o hospital podem ser responsabilizados caso o erro seja
comprovado.
VIAGENS.
13-Perda de compromissos por falha em
viagem em avião ou ônibus: Comprove que tinha compromisso agendado. Além disso,
é recomendado registrar reclamações nas companhias e na Anac e tenha
testemunhas.
14-Perda ou extravio de bagagens: É
dever da companhia entregar as bagagens em ordem. Fotografar a bagagem antes de
viajar e guarde os recibos de itens comprados para substituir o que se perdeu.
Guarde protocolos de reclamações.
INTERNET.
15-Perfil falso: Quem se sentir
ofendido precisa ter cópia das telas e ir até um cartório fazer ata notarial.
Caso a ofensa tenha calúnia ou difamação, também é recomendável fazer boletim
de ocorrência. A ação é contra o site em que o perfil é mantido ou onde as ofensas
aconteceram.
A indenização por danos morais tem,
basicamente, duas finalidades: a primeira é compensar a vítima pelos
sofrimentos impostos pelo ofensor e a segunda, função educativa, que seria
desestimular o agressor, de modo que ele não pratique, novamente, atos semelhantes.
*JOSÉ LUIZ NETO. É
advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados
Associados
Fonte: TJBA /
Juizados
