As prefeituras e a crise/déficit de competência
Texto: Francisco Assis Melo
Por mais que o presidente Lula tenha afirmado em suas entrevistas de que a crise mundial não afetaria o Brasil o fato é que afetou, sim, embora se reconheça que sem a mesma gravidade dos demais países. E as conseqüências recaíram sobre os municípios, de modo especial os pequenos e médios, cuja fonte primacial de recursos são as transferências constitucionais feitas pela União. As medidas anti crises adotadas pelo Governo Federal, entre as quais renúncia de receitas e de créditos tributários, como no caso do IPI dos automóveis e de outros itens, implicou na queda de arrecadação com conseqüente diminuição dos repasses aos Estados e Municípios, gerando dificuldades para os gestores, principalmente os municipais, que viram seus recursos diminuírem em média 12% em relação ao ano de 2008, até o mês de setembro passado. Diante da pressão exercida pelos prefeitos através da Confederação Nacional dos Municípios ante os congressistas e o próprio presidente da República, este asseverou que os municípios não receberão valores inferiores aos do ano de 2008 mas, restando apenas três meses para terminar o ano e tendo pela frente a folha do décimo terceiro salário, a preocupação é de que o governo não cumpra o prometido, repassando a compensação das perdas.
Caso o presidente Lula mantenha a palavra, até dezembro tudo estará regularizado. Se tal não acontecer Jeremoabo, por exemplo, que em 2008 recebeu de transferências federais , R$ 27.301.547,72 ficará, somente, com algo em torno 24 milhões e Sítio do Quinto, que recebeu R$ 13.129.651,23 em torno de 11 milhões. Isto com base nos recursos repassados até setembro último que foram R$ 17.736.090,33 para Jeremoabo e R$ 8.249.894,68 para Sítio do Quinto, sem inclusão de possíveis convênios nem das transferências do Estado.
Felizmente a queda de arrecadação atingiu quase exclusivamente os recursos do FPM, preservando os do FUNDEB, que inclusive tiverem aumento, pois são estes que dão suporte a maior parte dos gastos com o pagamento do pessoal.
Em relação ao FUNDEB, Jeremoabo recebeu até setembro passado R$ 4.356.876,65, o que representa 4,3% a mais do que o mesmo período do ano passado (R$ 4.176.861,86), o mesmo ocorrendo com Sítio do Quinto que recebeu R$ 1.901.257,93 isto é, teve um aumento de 10,3% em relação a 2008 (1.723.549,47). Sorte dos servidores da educação, pois estes aumentos descartam de plano qualquer atitude que queiram tomar contra si sob o argumento de dificuldades financeiras.
No entanto não é esta queda de arrecadação a causa das aflições de muitos prefeitos. As prefeituras organizadas que trabalham tendo por base planejamentos elaborados com visão analítica da situação econômica e das necessidades da administração, não foram pegas de surpresa e superam com relativa facilidade os problemas decorrentes da perda de receitas. E são muitos os exemplos que se vê, de prefeituras que estão conseguindo administrar a contento suas finanças.
O fato é que a maioria dos prefeitos saiu de uma campanha eleitoral extremamente cara e ainda carregando o peso de compromissos assumidos com seus eleitores e apoiadores, de forma inconseqüente, pois que a crise já existia antes mesmo do início da campanha eleitoral. E ao assumirem as prefeituras formaram um trem da alegria de contratações ilegais de servidores, de prestadores de serviços e adoção de outras medidas onerosas e prejudiciais à sua própria administração, e especialmente pela dificuldade que estão tendo de “pegar” de volta os recursos que gastaram na campanha eleitoral, como é prática corrente. E hoje pagam caro o preço da imprevidência .
O que se observa é que apesar das dificuldades pela queda de arrecadação a gravidade é bem menor do que querem passar para o público. Nada que uma equipe competente e comprometida com princípios éticos e morais não possa resolver. Despesas desnecessárias a ser cortadas são o que mais existe nas prefeituras. Privilégios de alguns poucos então, nem se fala.