ELEITOS RECORREM AO STF PARA GARANTIR POSSE EM 2009
Jovino Fernandes
Agencia Estado
Maria do Carmo Martins Lima (PT), prefeita reeleita de Santarém-PA, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de sua candidatura e garantir sua posse em 1º de janeiro de 2009, segundo informações da Agência Brasil. Da mesma forma, Jorge Alberto Anders, ex-prefeito de Vila Velha-ES, candidato mais votado ao cargo de vereador, também recorreu ao STF para garantir a posse. Os dois pedidos ainda não foram julgados pelo Supremo.
De acordo com o STF, a Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura de Maria do Carmo por entender que a lei proibiu o exercício de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público para todos os casos após a promulgação da Constituição, em 1988. A prefeita reeleita de Santarém é promotora da Justiça estadual desde 1990 e vem exercendo cargos políticos desde 1996. Licenciada do Ministério Público, Maria do Carmo venceu em 2004 a disputa pela prefeitura do Santarém, cargo que reconquistou nas últimas eleições de outubro.
Já no caso de Anders, o TSE rejeitou seu registro da candidatura devido a um processo de inelegibilidade por supostas irregularidades em sua administração. O TSE acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo a inelegibilidade de Anders após rejeição de suas contas públicas referentes ao período de 1997 a 2000, quando foi prefeito do município. As informações da Agência Brasil.