Assembleia reabre trabalhos nesta segunda
Jovino Fernandes
Fernando Amorim / Agência A TARDE
Deputados receberão quase R$ 50 mil de vencimentos em fevereiro
Os trabalhos deste ano na Assembleia Legislativa do Estado serão abertos, oficialmente, nesta segunda, dia 16, às 10 horas, com a presença do governador Jaques Wagner (PT) ao lado de seu aliado, o recém reeleito presidente Marcelo Nilo (PSDB) e de todos os parlamentares. Embora os trabalhos na Casa recomecem esta semana, os deputados estaduais estarão trabalhando este mês apenas seis dias. No entanto, receberão o subsídio integral de R$ 12,5 mil do mês.
Isso significa que do início do ano – quando ocorreu a convocação extraordinária com duração de 17 dias e que valeu aos deputados R$ 37 mil – até o final de fevereiro, cada deputado receberá vencimento total de R$ 50 mil. Os dias trabalhados serão apenas de 16 a 19 (de segunda a quinta) e de 25 a 27, em razão dos festejos de Carnaval.
Essa semana, de importante mesmo, e já acordado entre lideranças, é a votação do reajuste linear de 5,9% dos salários dos servidores públicos estaduais. O líder governista, Waldenor Pereira (PT), disse que outro projeto possível de ser aprovado ainda esse mês é do bolsa-auxílio para professores universitários, que poderá entrar na pauta de quarta-feira.
Fisco – Alguns projetos que não entraram na pauta da convocação extraordinária por serem considerados polêmicos estarão sendo apreciados esse ano na Assembleia. Um deles é o que trata da reestruturação de carreiras dos servidores do Fisco que tem provocado um debate acalorado entre o Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) e o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-Sindical).
Outro é o que trata das Varas de Defesa do Consumidor, cujo número foi ampliado na Lei de Organização do Judiciário (LOJ) em 2007 e que, ano passado, o próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) tomou a iniciativa de solicitar sua readequação.
Além desses, outro projeto que divide opiniões e que deverá ser apreciado no primeiro bimestre do ano Legislativo é o da criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que o Executivo não quer deixar passar desse ano a sua aprovação. Mas ao que tudo indica o governo não deverá ter problemas na tramitação dos seus projetos de interesse nem nas Comissões Técnicas nem em Plenário.
Bloco – Com a passagem do bloco PP-PRP para a base governista a situação fica com a presidência de sete das dez Comissões. Ainda que o PMDB tenha votado contra o candidato do governo para a presidência da Assembleia, tudo indica que, pelo menos por enquanto, não haverá rusgas na Casa Legislativa.No final do ano passado, quando havia uma fila enorme de projetos a serem apreciados pelos deputados e pouquíssimo tempo, a oposição acordou com a situação que não haveria obstruções em troca da presidência de uma das principais Comissões esse ano (Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente, Educação).
Porém, as próprias lideranças políticas acham ser preciso esperar a instalação das mesmas Comissões para ver o que será oficializado.
Proporcionalidade – O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), queria fazer valer o que definiu a Justiça em outubro do ano passado, quando esse poder sentenciou que a proporcionalidade partidária nas Comissões deveria obedecer aos partidos nos quais os deputados eram filiados quando na data da eleição (2006).Na época, isso causou uma preocupação e tanto para o governo. Agora, a oposição vai cobrar o cumprimento do acordo pelo governo