PEC DOS VEREADORES FICA PARA SEMANA QUE VEM
Fonte: bahianoticias
Os líderes dos partidos no Senado Federal transferiram para a próxima terça (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores. A matéria aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.302 em todo o país. A PEC também estabelece cinco faixas com percentuais máximos de gastos das câmaras municipais tomando por base o número de habitantes da região. Cidades com 101 a 300 mil pessoas terão que reduzir seus gastos de 8% para 6% do orçamento previsto. Já municípios com mais de oito milhões de habitantes deverão gastar, no máximo, 3,5% dos recursos orçamentários. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados.