MP pede intervenção estadual em Santa Brígida
Fonte: bahianoticias
Por conta do contínuo descumprimento de uma determinação judicial, a prefeitura de Santa Brígida, no nordeste do estado, poderá perder sua autonomia no município. A medida extrema e excepcional foi requerida pelo Ministério Pública Estadual que, através do procurador-geral Wellington César Lima e Silva e de seu assessor especial, promotor Paulo Modesto , por conta de uma determinação de fevereiro de 2009 para que o Executivo local substituísse todos os veículos de carga, utilizados no transporte escolar de crianças e adolescentes, por meios adequados. O não cumprimento já acarretou no bloqueio de 10% do repasse mensal da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que também não fez a prefeitura cumprir a ordem judicial. Na representação, os promotores explicam que a intervenção é “remédio drástico, a ser invocado apenas quando indispensável à garantia dos princípios insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, como no caso do descumprimento reiterado e injustificável de ordem ou decisão judicial.”