TRIBUNAL
PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 06.11.12.
Processo nº 08396-12 - Contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. João Batista
Melo de Carvalho. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Aprovação,
com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem assim determinação
de restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 974.162,81 (novecentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta
e dois reais e oitenta e um centavos) às contas do FUNDEB e do FUNDEF, conforme especificado no Parecer Prévio.
Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias,
Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 640/12 e
Deliberação de Imputação de Débito nº 575/12.
TRIBUNAL
PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em
01.11.12. Processo nº 08752-12 - Contas da Prefeitura Municipal de
INHAMBUPE, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Euberto Luiz de Almeida
Rocha. Relator: Conselheiro PaoloMarconi. Decisão: Rejeição, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de determinação
para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator:
Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias,
Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio
nº 619/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 556/12.
Processo
nº 08966-12 - Contas da Prefeitura Municipal de ANTAS, exercício de 2011.
Gestor/Responsável: Sr. Agnaldo Félix dos Santos. Relator: Conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação
de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim
determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$
870,69 (oitocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) pelo Gestor.
Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José
Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº
622/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 559/12. Por Joilson Costa, Rádio
Pombal FM, com pesquisa no site do TCM Bahia.
