CNJ: Barbosa cobra aplicação da Ficha Limpa nos tribunais
Fonte:bahianoticias
O presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos
tribunais de todo o país para cobrar o cumprimento da Resolução 156 do Conselho
que proibiu a designação para cargos de confiança ou em comissão de quem tenha
alguma condenação criminal em decisão com trânsito em julgado proferida por órgão
jurisdicional colegiado, ou por atos de improbidade administrativa. De acordo
com o Jornal do Brasil, a resolução do CNJ ficou conhecida como da “Ficha
Limpa”.
De acordo com o JB, o prazo de recadastramento
dos atuais ocupantes de tais cargos tinha expirado em novembro e sido
estendido, mas acabou nesta segunda-feira (28). No seu despacho, o presidente
do CNJ e do Supremo Tribunal Federal relaciona os tribunais federais e
estaduais que pediram novos adiamentos e as respostas dadas pelo CNJ a cada uma
das solicitações. Ainda segundo o jornal, quem não entregou a documentação
solicitada para o recadastramento dos atuais ocupantes de cargos de confiança
está ameaçado de demissão.
COM: PARABÉNS PARA A JUSTIÇA!!!!