Enquanto juiz corrupto continuar acima da lei, o Brasil não será uma verdadeira nação
Fonte: tribunadaimprensa
Carlos Newton
Na
semana passada, o Senado adiou a votação das emendas constitucionais que acabam
com a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa e criam novas
regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério
Público acusados de desvios de conduta ou crimes.
São
duas propostas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Uma permitia
ao Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção,
demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de uma
sentença judicial (PEC 75). A outra exclui a pena de aposentadoria para
magistrados (PEC 53).
Não
há como manter a atual situação, em que os juízes corruptos são considerados
cidadãos acima das leis que incidem sobre todos os demais brasileiros. Salvo em
casos muito especiais, como o escândalo envolvendo o desembargador trabalhista
Nicolau dos Santos Neto, a maior punição que recebem é a aposentadoria
proporcional ao tempo de serviço.
É
o que tem acontecido com grande número de magistrados ou membros do Ministério
Público comprovadamente corruptos. O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) Paulo Medina, por exemplo. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria
compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, porque participava de um esquema
de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.
Outro
caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado
de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para
beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional
do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo
administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode
aplicar é a aposentadoria compulsória.
Que
país é esse, Francelino Pereira? Será aquele tão bem retratado pelo compositor
e cantor Renato Russo. Responda: este Brasil da impunidade dos magistrados pode
ser considerado uma nação?