DECISÃO E PAUTA DO TCM-BAHIA
Fonte: joilsoncosta
Crédito; Divulgação
Processo nº 83185-13 - Termo de Ocorrência
lavrado na Câmara Municipal de PARIPIRANGA. Gestor/Responsável: Sr. Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão:
Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos
municipais do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo Gestor. Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e
Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato:
Deliberação nº 83.185/13.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 84ª SESSÃO
ORDINÁRIA - DIA 10/09/2013. Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO. Processo nº
00502-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de GLÓRIA.
Gestora/Responsável: Sra. Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 86ª SESSÃO
ORDINÁRIA - DIA 12/09/2013. Relator - Cons. Subst. ANTONIO CARLOS DA SILVA. 1-
Processo nº 55093-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO
AMPARO. Gestora/Denunciada: Sra. Tatiana Brito. Denunciante: Sr. Benedito
Carlos dos Reis e Outros.
Processo nº 09329-13 - Contas da Prefeitura
Municipal de JEREMOABO, exercício de 2012. Gestores/Responsáveis: Sr. João
Batista Melo de Carvalho e Sr. Pedro Bonfim Varjão.
Relator - Cons. Subst. ANTONIO EMANUEL. Processo
nº 09445-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de TUCANO.
Gestor/Responsável: Sr. José Rubens de Santana Arruda. Por
Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DOE de 6 de setembro 2013,
página do TCM.