Audiência pública marca lançamento do Programa "Infância em Primeiro Lugar" na comarca de Jeremoabo
Fonte: bobcharles / Editor: Washington Luís com Luiz Brito
Crédito: Divulgação
As deficiências encontradas nos Conselhos
Tutelares e a necessidade de fortalecimento do sistema de defesa dos direitos
das crianças e adolescentes foram destaques na audiência pública realizada pelo
juiz de direito da Vara da Infância e de Juventude de Jeremoabo (80 km de Paulo
Afonso), Antônio Henrique da Silva na Câmara de Vereadores do município de
Jeremoabo. Na ocasião, foi lançado o programa “Infância e Adolescência em Primeiro Lugar”, idealizado
e executado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com o objetivo de
fortalecer os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do Adolescente,
implementar orçamento criança, medidas socioeducativas e promover a
especialização do sistema de justiça.
O lançamento oficial do projeto aconteceu nesta
quarta-feira (21) no plenário da Câmara Municipal, com as presenças da prefeita
Anabel de Sá Carvalho, vereadores, autoridades representativas dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário de Jeremoabo, Pedro Alexandre, Coronel João
Sá, Sítio do Quinto e Paulo Afonso, conselheiros tutelares e representantes da
Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (SUDESB).
Segundo o magistrado, o projeto consiste em
promover a partir de junho deste ano, atendimento prioritário das ações
judiciais que envolvam seu público alvo. Estudantes das redes municipal e
estadual, escolhidos dentro de seus próprios estabelecimentos de ensino, atuarão
como interlocutores entre o Poder Judiciário e a sociedade, apontando eventuais
focos de conflitos a serem resolvidos.
Para o Doutor Antônio Henrique da Silva os
problemas considerados mais comuns que merecem atenção especial dos órgãos
operadores da justiça são: violência doméstica, pedofilia, abuso sexual, uso de
drogas, ingestão de bebida alcoólica e prática de atos infracionais. O Projeto
Infância e Adolescência em 1º Lugar na Comarca de Jeremoabo também pretende
acelerar processos relativos a reconhecimento de paternidade, alimentos,
divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável quando houver
envolvimento de interesses de crianças e adolescentes, adoção, tutela e guarda,
além de ações penais em que crianças e/ou adolescentes figurem como vítimas.