CCJ da Câmara aprova projeto que obriga o uso de
novos equipamentos de segurança para motociclistas
Fonte: interiordabahia
Motociclista terão que usar luvas,botas,calça e jaqueta
O projeto de lei que obriga os motociclistas a
usarem novos itens de segurança foi aprovado nesta quarta-feira (28), pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Luis de Deus
(Democratas), que deu o parecer favorável pela constitucionalidade e
juridicidade, ressaltou a importância da proposição.
“Hoje, no Brasil, morrem 87 brasileiros a cada 100
mil motos. O país tem 20 milhões de motos, então, cerca de 17 mil pessoas
perdem a vida por acidentes de moto. Se isso não bastasse, para cada morte,
existem cinco internações. Os senhores podem avaliar o prejuízo que o país tem
com essas internações e com seres humanos que ficam com seqüelas graves ,
havendo ainda um número enorme de perdas de dias trabalhados por essa
juventude, pois na sua esmagadora maioria são jovens de 15 a 20 anos. Por isso
parabenizo a Comissão pela aprovação desse projeto, um trabalho muito relevante
para o país”, explanou o deputado.
Conforme o texto aprovado, além da obrigatoriedade
do capacete, os motociclistas terão que utilizar os seguintes equipamentos de
segurança: luvas, botas, calça, jaqueta, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras
de proteção.
A deputado Luiz de Deus também é autor de uma outra
proposição, com o intuito de tornar viável a utilização destes novos itens de
segurança. O parlamentar propôs a isenção de impostos para os equipamentos que se
tornarão obrigatórios, facilitando assim a adesão dos condutores.
Para Luiz, tão importante como criar a lei, é dar
condições para que ela possa ser cumprida. “Itens como capacete, botas, luvas e
jaqueta apropriada, além de joelheiras e cotoveleiras são extremamente caros
para a população de baixa renda. Para se ter ideia, a soma destes itens pode
chegar a 10% do valor total de uma moto de 125 cilindradas”, explicou.
O projeto, que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), além de tornar mais acessível o uso destes itens, minimiza
os danos causados por acidentes envolvendo motociclistas. "Grande parte
dos acidentes poderiam ter a sua gravidade diminuída se o condutor e passageiro
utilizassem equipamentos de segurança adequados", justifica o parlamentar.