Projeto prevê multa para quem jogar bituca
de cigarro nas ruas
Fonte: aragaonoticias / informações: Bocão News
A Câmara dos Deputados pode aprovar um
projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as
chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e
charutos, em vias públicas. O projeto de Lei (PL 3259/12), que tramita em
caráter conclusivo, foi aprovado na quarta-feira (14) na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O texto ainda deve passar nas comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
De acordo com a proposta, fica “proibido
jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras
áreas e logradouros de acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes
de trânsito federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de
reincidência.
Caberá aos restaurantes, bares e
estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar recipientes adequados ao
descarte de filtros de cigarros.” O projeto diz anda que os materiais
aproveitáveis serão reciclados e os demais devem seguir para os aterros
sanitários.
As
empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as
determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo
de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de
R$ 800, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as
empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver políticas educacionais
voltadas para a conscientização popular “no tocante ao descarte adequado de
resíduos pós-consumo, objetivando evitar impactos ambientais futuros”. De
acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta
visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que
leva de cinco a dez anos para se decompor.
“Em
geral, o destino desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias. No
primeiro caso, seu acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes; nos
outros casos, a poluição das águas; e, em ambas as situações, o resultado é o
comprometimento da saúde humana, pois na composição dos filtros usados há metais
pesados, arsênico e outras substâncias nocivas”, argumentou.
(Informações
do site Bocão News)
COM: Será que esta Lei irá realmente ser cumprida. Os políticos deveriam se preocupar era em fazer Lei que pudesse ser comprida para coibir a CORRUPÇÃO e, que os culpados pudessem devolver tudo que foi roubado do povo.
Chega de tanta hipocrisia!!! A hora está chegando. Se o povo não votasse contra sí mesmo, a coisa seria diferente. Diga não a estas babaquices.
Você já viu um país sem educação, com tantos corruptos soltos, gozando com a cara da Justiça, cumprir lei fabricada por daqueles que não cumprem com o seu papel de legislador? Como sugestão: porque não mudar o Código Penal ou mesmo a Lei da Maioridade?