Conselho
do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios
Fonte: canudosacontece / Informação: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União,
o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática
"vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento
(parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos
agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o
procedimento.
No texto, o conselho – ligado ao Ministério da
Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos
detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por
exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais,
quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos,
drogas e outros objetos ilícitos.
A resolução não tem força de lei, mas deverá
orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos
de revista vedados pelo conselho.
O conselho argumenta que levou em conta “a
necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante,
expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a
integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e
autoridades" no sitema penitenciário brasileiro.
“A necessidade de prevenir crimes no sistema
penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”,
destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e
adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do
responsável.
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Autor: agenciabrasil
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