Policiais civis paralisam atividades por 48 horas a partir de hoje
Fonte: chicosabetudo
Foto: Almiro Lopes/Arquivo Correio
A partir desta terça-feira (30), os policiais
civis baianos estão com as atividades paralisadas até às 8h da
quinta-feira (2). O movimento vai durar 48 horas, e começou às 8h de hoje.
A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis
e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sindpoc), no dia 15 de
setembro.
Durante o período de paralisação, 30% do efetivo
vai ser mantido, para casos de prisão em flagrante, termo circunstanciado
e levantamento cadavérico. De acordo com Marcos Maurício, presidente da
entidade, a categoria vai parar em reivindicação à promoção de 2.583
profissionais, cuja lista final deveria ser publicada em abril.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil
divulgou acordo assinado por representantes do Sindpoc, da Secretaria de
Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia
(Saeb), em que constava a promoção de 988 investigadores, 243 escrivães e dois
peritos técnicos, totalizando 1.233 profissionais.
“Nossa reivindicação é que eles cumpram a lei
12.601/2012. O artigo 11 diz que todos que têm seis anos de serviço e foram
avaliados acima de 55 pontos serão promovidos”, declarou Marcos Maurício. O
texto, disponível no site da Casa Civil, diz que investigadores, escrivães
e peritos técnicos deveriam ser promovidos para a “classe imediatamente
superior” em 1º de abril.
Sara Verbena, assessora do Gabinete do Delegado
Geral, diz que a data marca o fim do período de avaliação dos servidores a
serem promovidos – com início em 1º de janeiro. O decreto 14.474/2013, que
regulamenta a lei em questão, garante que a promoção terá efeitos retroativos a
1º de abril, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
“O servidor termina não perdendo porque quando
sair o decreto vai ser retroativo. Não existe uma perda para o servidor”,
garante. Sara explica que o processo ainda está na fase de recurso até 3 de
outubro, para ainda ser confeccionada a lista classificatória final. Em razão
disso não há previsão para publicação da promoção, mas o esperado é que
seja ainda em outubro.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil diz que
todos os acordos firmados com a categoria estão sendo cumpridos, conforme documento
assinado em agosto de 2012. Segundo a nota, a lista de acesso com a pontuação
de cada servidor foi publicada na edição de 3 de setembro do Diário Oficial.
Fonte: Correio24hs