21/05/2015

Prefeito de Fátima(BA) é denunciado ao MP por irregularidades no Fundeb
Fonte:chicosabetudo / Informação: Por: ASCOM TCM
Foto: Bocão News
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/05), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Fátima, José Ildefonso Borges dos Santos, e determinou a restituição da quantia de R$ 604.028,51 às contas do Fundef/Fundeb, num prazo de 12 meses. Os recursos foram aplicados em ações estranhas à finalidade dos fundos, no exercício de 2013. A relatoria também imputou multa de R$ 3 mil.

Mesmo notificado, o gestor não apresentou nenhuma justificativa para os fatos tidos como irregulares.

O TCM já havia determinado, através do pronunciamento técnico, a devolução do valor em 18 parcelas, mas a administração municipal não cumpriu a determinação.
Cabe recurso da decisão.

Por: ASCOM TCM