Travestis e transexuais poderão
usar o nome social em escolas e cursos
Fonte: Uol
A partir desta quinta-feira
(12), transexuais e travestis poderão exigir o uso do nome social em
estabelecimentos e redes de ensino de todo o país.
Uma resolução
do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT
publicada no “Diário Oficial” da União na quinta determina regras para o
registro e convivência em escolas de todos os níveis e modalidades.
De acordo com
a resolução, todos os documentos, formulários e sistemas de informações das
instituições deverão registrar o nome social informado pela pessoa e todos
deverão ser chamados oralmente pelo nome escolhido.
Estudantes
adolescentes menores de 18 anos poderão utilizar o nome social sem ter que
apresentar uma autorização de seus responsáveis. Até então, o reconhecimento do
nome social de travestis e transexuais dependia da iniciativa das escolas e
universidades. Também havia resoluções em alguns Estados. Agora, a medida passa
a valer em todo o país.
Fonte: uol
