Habilitação
para cinquentinha começa a ser exigida a partir de hoje; multa é de R$ 574,62
Fonte: (fonte: JC online)
Crédito: Divulgação
A partir desta terça-feira (1º), o
motorista que for flagrado dirigindo um ciclomotor, nome técnico das populares
cinquentinhas, sem estar habilitado pagará caro. A infração é considerada
gravíssima, com valor de R$ 574,62. Muita gente deve ter esquecido, mas o dia
29 de fevereiro representou o fim do prazo estipulado pelo governo federal para
que os motoristas se habilitassem a guiar uma cinquentinha.
O que importa é estar habilitado, seja
com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (a mesma exigida
para as motos) ou uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
A fiscalização
estará nas ruas exigido um dos dois documentos dos condutores. Os motoristas
não-habilitados que forem pegos nas blitzes terão que acionar um condutor
habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido.
“A determinação é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Quem não
estiver habilitado ficará com a infração associada ao chassi do ciclomotor e
será obrigado a pagá-la quando for licenciar o veículo. Todos os órgãos
envolvidos na fiscalização estão cientes da determinação”, afirmou o
diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins.
O alto valor da
multa para que não estiver habilitado é referente à infração gravíssima, de R$
191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso
de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. (fonte:
JC online)
