MP- BA
recomenda que frigoríficos não abatem jegues
Fonte: MP-BA
O
promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida recomendou na última
segunda-feira (18), aos frigoríficos Piemonte da Chapada e Regional da Chapada
Norte que se abstenham de realizar novos abates de jegues, equídeos, mulas,
jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização
civil, administrativa e criminal.
Segundo ele,
os frigoríficos, localizados no povoado de Bagres, zona rural do município de
Miguel Calmon, têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação,
para comprovar “o encaminhamento dos animais para pastagem, com
disponibilização de água, alimento, tratamento e abrigo adequados”, o que deve
ser comprovado, por meio de laudo técnico elaborado por profissional
habilitado, acerca das condições dos animais, desde o transporte até o local de
custódia, e remetido à Promotoria de Justiça.
Pablo Antônio
de Almeida recomenda ainda que os frigoríficos apresentem, dentro no máximo de
dois dias, as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos
aos jegues custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro
fornecedor.
Almeida pede
ainda que sejam apresentados todos os documentos necessários ao cumprimento da
recomendação, destacando a importância dos laudos técnicos que comprovem que o
manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou
maus-tratos aos jegues. O promotor de Justiça recomenda também que seja
comprovada a habilitação dos funcionários responsáveis pelo manejo dos animais.
Os representados têm um prazo de dez dias para apresentar esses documentos. Fonte: MP-BA
