Câmara dos Deputados aprova flexibilização de ‘A Voz do Brasil’
Fonte: interiordabahia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite
desta terça-feira (13), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do
programa A Voz do Brasil.
Em votação simbólica, os
deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão
pelas emissoras entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. O
projeto segue agora para a sanção do presidente da República.
De acordo com o texto aprovado,
as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o
programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19h e término
às 22h.
As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam
obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário
de transmissão da Voz do Brasil. Além do horário alternativo aprovado, em
situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa.
A aprovação veio após longo e
intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram
15 anos de tramitação no Congresso Nacional.
“Essa é uma das maiores vitórias
da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto
tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do
programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação
e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”,
disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Atualmente, todas as emissoras de
rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para
transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.
