Confira 15 motivos para pedir danos morais na Justiça
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório Luiz Neto Advogados Associados www.luiznetoadv.com.br
Perder um compromisso por conta de uma passagem vendida errada, ver seu
nome negativado mesmo sem ter dívidas e até mesmo passar por um assalto dentro
do banco. As causas são diversas, mas, em comum, todas podem dar indenização
por dano moral ao consumidor.
Esses motivos estão na lista de ações mais comuns que dão indenização a
clientes no país, segundo levantamento do escritório Luiz Neto Advogados.
"Descobrimos que quebras de contrato são as causas mais comuns que
geram o dano moral. No caso do direito do consumidor, elas acontecem por
questões em que o dano perdura ou lesa a pessoa de forma que ela não consegue
voltar a uma situação anterior, como é o caso de perder um compromisso por
causa de atraso de voo", explicou o advogado Luiz Neto.
O valor da maioria das condenações varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil,
como no caso de desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de
empresas de telefonia ou TV a cabo e clonagem de cartão de crédito.
CONFIRA 15 MOTIVOS
PARA PEDIR DANOS MORAIS NA JUSTIÇA.
Todos os dias milhares de pessoas recorrem à justiça para buscar ou
reivindicar um direito. Perder um compromisso por conta de uma passagem vendida
errada, ver seu nome negativado mesmo sem ter dívidas. As causas são diversas,
mas, em comum, todas podem dar indenização por dano moral ao consumidor.
O consumidor deve se preparar antes do processo. Na hora do dano a
pessoa fica nervosa, mas é importante que ela anote o nome do atendente,
registre reclamações na empresa, tire fotos, anote protocolos, tudo isso pode
ser muito importante para o processo. Saiba como se proteger seguindo estas
regras:
SERVIÇO DE CONSUMO.
1-Suspenção indevida de luz ou agua: É preciso apresentar o comprovante
do pagamento quando for entrar com o processo. Se o pagamento está em dia, é
ilegal o corte de um serviço essencial.
2-Desvio de dados pessoais: As empresas não podem usar os dados dos
clientes sem autorização. Também não pode repassá-los a outras para vender
ofertas, se o cliente pediu par que seu nome fosse retirado do cadastro. Guarde
os protocolos e peça as gravações, se possível.
3-Bloqueio de celular: É preciso que a empresa avise antes do corte do
seviço. Tenha em mãos os comprovantes de pagamento.
CRÉDITO.
4-Cobrança abusiva e constrangedoras: O consumidor não pode ser
assediado por ameaças ou gritos. Sempre que ligarem para fazer a cobrança peça
o numero do protocolo e, em caso de abuso, peça a gravação.
5-Nome sujo sem aviso: Para incluir o nome do cliente nos cadastro de
proteção ao crédito, é preciso uma notificação prévia. Para configurar o dano,
é preciso provar que não recebeu o aviso. No caso da inclusão indevida, se
ficar provado que o consumidor não tem dívidas, é possível pedir o dano moral.
6-Cheque descontado antes da data: Quando uma empresa aceita cheques
pré-datados ela precisa cumprir com o combinado. Para comprovar, é preciso
guardar o canhoto do cheque e também extrato do banco.
BANCOS.
7-Reter o salário para quitar dívidas: Verbas salariais não podem ser
retidas para pagamento de dívidas antigas, como empréstimo, por exemplo. Tenha
em mãos os contratos e os extratos bancários para valer como prova.
8-Clonagem de cartão de crédito: Caso o cliente seja vítima de alguma
fraude, é configurada quebra na prestação de serviço. Assim que identificar uma
cobrança indevida, conteste na operadora do cartão, anote os protocolos e
guarde as faturas.
9-Desconto sem autorização do cliente: É preciso que o consumidor
comprove que não autorizou o desconto. Ao ver alguma irregularidade, procure o
banco e registre os protocolos.
SAUDE.
11-Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar: Caso o plano se recuse
a cobrir tratamento indicado pelo médico, é possível uma ação de dano moral.
Guardar guias de exames, laudos, protocolos e outros documentos.
12-Erro médico: É preciso que o paciente passe por pericia após entrar
com o processo. Tanto o profissional quanto a clínica ou o hospital podem ser
responsabilizados caso o erro seja comprovado.
VIAGENS.
13-Perda de compromissos por falha em viagem em avião ou ônibus:
Comprove que tinha compromisso agendado. Além disso, é recomendado registrar
reclamações nas companhias e na Anac e tenha testemunhas.
14-Perda ou extravio de bagagens: É dever da companhia entregar as
bagagens em ordem. Fotografar a bagagem antes de viajar e guarde os recibos de
itens comprados para substituir o que se perdeu. Guarde protocolos de
reclamações.
INTERNET.
15-Perfil falso: Quem se sentir ofendido precisa ter cópia das telas e
ir até um cartório fazer ata notarial. Caso a ofensa tenha calúnia ou
difamação, também é recomendável fazer boletim de ocorrência. A ação é contra o
site em que o perfil é mantido ou onde as ofensas aconteceram..
A indenização por danos morais tem, basicamente, duas finalidades: a
primeira é compensar a vítima pelos sofrimentos impostos pelo ofensor e a
segunda, função educativa, que seria desestimular o agressor, de modo que ele
não pratique, novamente, atos semelhantes.
*Fonte: TJBA /
Juizados
