Câmara aprova
isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Fonte: Agencia Brasil
O plenário da
Câmara aprovou, na noite de terça-feira (10), a gratuidade de energia para
famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh)
por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei
que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da
Eletrobras na Região Norte.
O texto-base da proposta
já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam
analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a
votação.
Durante a análise dos
destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela
proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as
famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem
até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda,
que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias
beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos
programas sociais do governo.
Durante a sessão, os
partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a
base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os
parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos
para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30
kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em
vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa
renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a
conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no
Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
