TCM vai apurar compra de diplomas de
mérito por prefeitos e vereadores
Fonte: tcm.ba.gov.br
Crédito: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e
medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por
empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração
municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai
instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais
devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a
“cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos
públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.
A
decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos
envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede
Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a
verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em
alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A
reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um
jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado
como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.
Numa
apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais
baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de
Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os
diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.
O
“Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios –
13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para
12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017
e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00. tcm.ba.gov.br
