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PROPAGANDA ELEITORAL ESTÁ LIBERADA A PRTIR DESTE DOMINGO

Jovino FernandesBrasília, 04.07.2008 - A partir de domingo (6) está permitida a propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro. Nesta data começa o período em que candidatos, partidos políticos e coligações podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa para propaganda. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa a partir do dia 19 de agosto.

As condutas permitidas e proibidas a partir do dia 6 de julho são regulamentadas pela Resolução 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o calendário eleitoral de 2008. A norma tem como base a Lei 9.504/97, que em seu artigo 36 prevê a propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. Na lei estão definidas as penalidades para quem descumprir os prazos e a forma de veiculação estabelecidos.

O início da propaganda ocorre um dia após a data-limite para que os partidos políticos e coligações apresentem à Justiça Eleitoral pedido de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

O dia 06 de julho também é a data a partir da qual as operadoras de serviços de telefonia vão instalar os telefones necessários ao funcionamento dos comitê de campanha. A instalação dos telefones é feita mediante requerimento de presidente partidário e pagamento das taxas devidas. No calendário eleitoral pode ser consultado o dia-a-dia das eleições aplicável ao pleito municipal de outubro de 2008.

Termina hoje prazo para partidos políticos registrarem candidatos às eleições de outubro

Os partidos políticos e coligações têm até as 19h deste sábado para apresentar nos cartórios eleitorais o pedido de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 5 de outubro.
Os candidatos escolhidos em convenção, mas que não tiverem o requerimento protocolado por seus partidos ou coligações, têm até a segunda-feira (7) para pedir registro.
De acordo com a Lei eleitoral, a partir hoje, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais passam a funcionar em esquema de plantão, permanecendo abertos inclusive nos fins de semana e nos feriados.
A participação de candidatos a prefeitos e vice em inaugurações de obras públicas, porém está proibida a partir de hoje 5.
A partir de amanhã, partidos políticos, coligações e candidatos podem realizar comícios - entre 8h e meia noite. Também podem ser usados carros de som para divulgação da campanha.
Fonte: da Agência Brasil - http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u419549.shtml